A Direção Geral do HU esclarece à comunidade da instituição acerca de informações equivocadas que tem sido veiculadas sobre a adesão do HU/UFSC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Esta Empresa foi criada em 15 de dezembro de 2011, por meio da Lei 12.550, tendo por “finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou às instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária” (art. 3 °).

A Empresa já está em funcionamento em nível federal, no Ministério da Educação, substituindo a estrutura administrativa da Direção dos Hospitais Universitários Federais e Residência em Saúde (DHR/SESU/MEC), portanto, TODOS os documentos oficiais referentes aos HUs são encaminhados a partir da EBSERH, mesmo para aqueles hospitais, como o nosso, que não aderiu à Empresa.

Salienta-se, ainda, que a adesão a Empresa NÃO é uma prerrogativa da Direção Geral do HU, e sim da Reitoria.

Quanto ao Adicional de Plantão Hospitalar (APH), vale destacar que este é um adicional que o servidor faz jus após o cumprimento de sua carga horária, conforme o que foi deliberado pelo MEC.

DIREÇÃO GERAL DO HU