A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) emitiu uma nota esclarecendo sobre as regras para divulgação de informações relativas ao governo federal durante o período eleitoral. Nesta fase, que vai de 7 de julho a 28 de outubro, qualquer forma de divulgação da marca do governo fica suspensa.

Veja a íntegra abaixo:

 

COMUNICADO

Considerando o período eleitoral de 2018, com início no próximo sábado, 7 de julho, e término no dia 28 de outubro, informamos abaixo as orientações da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) relativas à marca do Governo Federal (Ordem e Progresso ou as anteriores).

Durante o período eleitoral, fica suspensa toda e qualquer forma de divulgação da marca do Governo Federal, na publicidade, em qualquer ação de comunicação ou em qualquer suporte utilizado como meio de divulgação. Fica suspensa, inclusive, a distribuição de materiais impressos ou publicitários com a marca do Governo Federal, tais como publicações, folders, filipetas, cartilhas, folhetos, pastas, dentre outros. Ressalta-se ainda que a orientação se estende para assinatura de e-mailsplacas, outdoors, painéis, sites, etc.

Cabe ressaltar que a assinatura, fora do período eleitoral, se dá por meio da aplicação da marca do Governo em sua representação gráfica e, durante o período eleitoral, em face da vedação de conteúdos institucionais, ocorre por meio da aplicação da expressão “Governo Federal”, dada a necessidade de identificação da autoria e do uso de investimentos públicos, em atendimento ao princípio constitucional da transparência da autuação do Governo.

Para acessar o modelo da marca do Governo Federal durante o período, clique aqui.

Coordenadoria de Comunicação Social