Adicional de Hora Plantão

O Governo Federal instituiu o Adicional por Plantão Hospitalar (APH) aos servidores em efetivo exercício nas atividades desempenhadas em regime de plantão, acima da carga horária regulamentar, em áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação.

Legislação

Lei 11.907 de 02 de fevereiro de 2009

Nota Técnica n° 41/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

Nota Técnica n° 103/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

EBSERH:

3. Norma Operacional nº 07_2015 – Regime de sobreaviso

4. Norma Operacional nº 08_2015 – Serviços extraordinários

Formulário para troca de plantão

NORMA OPERACIONAL DGP Nº 04_2017 – ESCALA DE TRABALHO