Afastamentos

Afastamento para Pós-Graduação

Concedido ao servidor, no interesse da Administração, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

O servidor técnico-administrativos, desde que não esteja no estágio probatório, poderá solicitar Afastamento Total ou Parcial para realizar Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.

Deverá preencher requerimento disponível no site da CAGP, providenciar a documentação exigida e comparecer ao Serviço de Capacitação Técnica para abrir o processo.

O servidor licenciado ou afastado em período integral fará jus às férias relativas ao exercício em que retornar (Portaria normativa SRH nº 02, de 14/10/98 e Nota Técnica 433/2009/COGES/DENOP/SRH/MP). Afastamento parcial goza de férias normalmente.

O servidor não poderá se afastar para pós-graduação para realizar disciplina isolada. Apenas com a modalidade de horário especial e licença capacitação.

 

Afastamento de Curta Duração Para o Exterior

O servidor poderá afastar-se do país para participação em Evento de Curta Duração mesmo estando em estágio probatório. O prazo máximo de afastamento é de  15 (quinze) dias no ano.

OBSERVAÇÃO: No retorno é obrigatória a apresentação do Certificado de Participação no Evento que deverá ser encaminhado/entregue à Coordenadoria de Capacitação de Pessoas da UFSC.

 

Afastamento no país

O servidor poderá requerer afastamento no país para participar de Evento de Curta Duração.

Deverá preencher o formulário disponível no site da CAGP com 20 (vinte) de antecedência.
Além disso, deverá anexar os documentos exigidos no formulário, bem como obter as manifestações da sua chefia imediata e da Direção da Unidade e
 encaminhar para o Serviço de Capacitação Técnica do HU.

 

No retorno é obrigatória a apresentação da cópia do Certificado de Participação no Evento que deverá ser entregue à sua chefia imediata para anexar ao ponto e comprovação de participação no evento.

 

Formulários

Solicitação Interna de Afastamento(Solicitação de Afastamento no País)

Afastamento para Estágio

Formulario Afastamento de Curta Duracao Para o Exterior

Renovação de Afastamento para Pós-Graduação

Afastamento para Pós-Graduação

Legislação

Decreto 91.800 de 18.10.85

DECRETO Nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 0605/GR/95: O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de regulamentar a tramitação dos processos que tratam de autorização de afastamento do país de Servidores Docentes e Técnico-Administrativos da UFSC para CONGRESSOS E EVENTOS DE CURTA DURAÇÃO.

RESOLUÇÃO Nº 016/CUn/96, De 27 de agosto de 1996: Dispõe sobre afastamentos de servidores técnicos-administrativos de curta, média e longa duração.

Os servidores EBSERH devem seguir a Norma Operacional da EBSERH:

Norma Operacional para afastamento para pós graduação