Cursos

Os cursos de capacitação são oferecidos em conformidade com o Decreto nº 5.825 de 29 de junho de 2006, que

instituiu as linhas de desenvolvimento para o processo de capacitação dos servidores públicos federais, sendo elas, iniciação ao serviço público, formação geral, educação formal, gestão, inter-relação entre ambientes e específica. Tendo em vista o trabalho em conjunto com a Coordenadoria de Capacitação de Pessoas – CCP/SEGESP, o Serviço de Capacitação Técnica do HU atua somente em algumas linhas, como iniciação do serviço público e específica.

As inscrições são realizadas no Sistema Gestor de Capacitação, assim como toda a comunicação sobre seleção, confirmação, histórico e certificados dos cursos realizados.

Legislação

DECRETO 5.825/2006:

DECRETO Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006: Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEI N° 11.091, de 12 de janeiro de 2005: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

LEI Nº 10.784, de 22 de setembro de 2008: Dispõe sobre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

PORTARIA NORMATIVA Nº 9, de 29 de junho de 2006, do Ministério da Educação: Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

PORTARIA Nº 027/DDPP/2007:<  Estabelece critérios para a seleção de servidores docentes e técnico-administrativos da UFSC, ativos, para atuarem como ministrantes nos cursos de capacitação e de educação formal desenvolvidos pelo Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas.

A EBSERH conta com a plataforma Moodle para oferecer cursos à distância, segue o link: https://3ec.ebserh.gov.br/

Qualquer servidor poderá solicitar acesso aos cursos da plataforma basta entrar em contato pelo e-mail capacitação.hupest@ebserh.gov.br