Estágio Probatório e Avaliação em Período de Experiência

Para os servidores estatutários: 

Estágio probatório é o período durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Tem duração de 36 (trinta e seis) meses e após decorrido este período o servidor será considerado apto e se tornará estável ou não apto que acarretará a exoneração do servidor.

A chefia imediata é responsável pela orientação das atividades que serão realizadas pelo servidor, sempre respeitando as atribuições do cargo efetivo.

Os acompanhamentos do servidor em estágio probatório serão realizados pela chefia imediata e subsidiarão as avaliações.

Quando acontecem os acompanhamentos e avaliações?

 

ACOMPANHAMENTOS

AVALIAÇÕES

1º Período  ao 4º mês após admissão

1ª Avaliação

(Acontece no 9º mês)

2º Período  ao 8º mês
3º Período  ao 12º mês

2ª Avaliação

(Acontece no 18º mês)

4º Período 12º ao 18° mês

Não tem acompanhamento

3ª Avaliação

(Acontece no 32º mês)

 

Demais informações podem ser encontradas no site da SEGESP.

 

 

LEGISLAÇÃO

Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais);

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, de 1994 (orienta a realização de Estágio Probatório, nos órgãos e entidades da Administração Publica Federal, direta autárquica e fundacional);

Resolução n° 055/CUn/94, de 26/07/1994 (dispõe sobre as normas e os procedimentos para a efetivação dos servidores técnico-administrativos em EPB na UFSC):

Portaria nº 044/DG-HU/2007, (delega competência ao Diretor de Administração do HU, para constituir as Comissões de Avaliação de Desempenho no EPB);

Emenda Constitucional nº19, artigo 6º, de 04/06/1998 (estabelece a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício);

Parecer n° AGU/MC/01/2004, de 22/04/2004 (EP passou a 3 anos desde 05/06/1998);

Ofício-circular n° 16/SRH/MP, de 27/07/2004 (o período de duração do EPB é 3 anos);

Portaria nº 766/GR/2005, publicada em 19/07/2005 (determina que se proceda à implementação da 3ª etapa da avaliação de desempenho no EPB para os servidores técnico-administrativos que irão completar 3 (três) anos de efetivo exercício a partir de julho do corrente ano).

Nota Técnica n° 30/CGNOR/2012, (Licença em Estágio Probatório)

Para os servidores EBSERH:

A EBSERH é uma empresa pública sendo assim a legislação trabalhista aplicada é a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), sendo assim utiliza-se o período de experiência, que compreende 90 dias a partir da data de admissão, para avaliar o desempenho técnico e comportamental da servidor.

A EBSERH possui uma norma específica para direcionar os procedimentos de avaliação dentro do período de experiência:

  • Elaboração do Plano de Tarefas: O Plano de Tarefas é a descrição das principais atividades e atribuições que o servidor terá nos próximos 3 meses. Este plano é feito em até 10 dias após a admissão.
  • 1º avaliação: A primeira avaliação é realizada em 40 dias após a admissão em formulário próprio.
  • 2º avaliação: A segunda avaliação é realizada em 80 dias após a admissão, nesta avaliação é utilizado um formulário próprio e também o Plano de Tarefas é avaliado.

A junção das três notas formarão a nota final do período de experiência:

Pontuação Final

Status

Abaixo de 60 pontos

Empregado é considerado INAPTO, sendo seu contrato encerrado.

Entre 61 e 75 pontos

Empregado é considerado  APTO, NECESSITANDO DE ACOMPANHAMENTO. Será elaborado um Plano de Desenvolvimento Individual – PDI para acompanhamento durante 12 meses.

Acima de 75 pontos

Empregado é considerado APTO.

 

Todas as etapas de avaliação é feita conjuntamente pela chefia, servidor e psicóloga organizacional.

Seguem os links:

2. Norma Operacional nº 02_2015 – Avaliação de desempenho dos empregados

Plano de Tarefas

40 dias

80 dias