Férias

Para os servidores estatutários: 

A marcação das férias acontece no mês de setembro de cada ano, agendadas em formulário próprio enviado pelo Serviço de Registro e Controle para chefias imediatas dos Serviços.

As alterações nos períodos de férias já registrados deverão ser solicitados e autorizados pela chefia imediata através de memorando a CAGP com antecedência mínima de 45 dias.

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. No caso de parcelamento, a última etapa deverá ser agendada no prazo máximo de até 31 de dezembro do ano em exercício, vedada a acumulação para o exercício seguinte.

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade e tem que estar autorizada pela entidade máxima do órgão ou entidade.

O servidor em férias não poderá participar dos cursos de Capacitação oferecidos pela UFSC E HU.

Legislação

Lei n° 8112 de 11 dezembro de 1990

Lei nº 9.525, de 10.12.97

Orientação normativa SRH n° 02 de 23 de fevereiro de 2011

Orientação normativa n° 10 de 3 de dezembro de 2014, Secretaria de Gestão Pública/MPOG

Para os servidores EBSERH: 

O empregado passa a ter direito às férias após 12 meses de contrato de trabalho vigente. As férias são de 30 dias podendo ser parcelada em dois períodos, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 10 dias corridos. O empregado tem 11 meses para solicitar quando gozar as férias conforme as necessidade do serviço. A legislação não permite duas férias vencidas. A programação de férias é realizada em conjunto com a chefia imediata avaliando as necessidades do serviço e do servidor.