Outros Afastamentos e Licenças

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

– por 01 (um) dia, para doação de sangue (apresentar na CAGP o comprovante emitido pelo banco de sangue oficial);

– por 02 (dois) dias, por convocação para prestar serviço como mesário em eleições municipal, estadual e federal (apresentar na CAGP comprovante emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral);

– por 08 (oito) dias consecutivos em razão de: casamento (licença gala), entregar na CAGP cópia da certidão de casamento do servidor;

– por 08 (oito) dias consecutivos: por falecimento (licença nojo) do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Entregar na CAGP cópia da certidão de óbito.

– licença prêmio: deverá solicitar através de requerimento próprio na CAGP com antecedência de 45 dias do início da licença.

– atividade política

Legislação

Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990