Atestados Médicos

Afastamentos para tratamento da própria saúde: até 05 dias devem ser entregues na CAGP, no prazo máximo de 05 dias corridos contando com o primeiro dia do afastamento. Devem conter identificação do servidor, do profissional emitente (carimbo e assinatura), registro do conselho de classe, CID e o tempo provável de afastamento. Acima de 05 dias deve ser agendada perícia média na junta médica no prazo máximo de 05 dias, contando com primeiro dia do afastamento.

Atestados para acompanhamento de pessoa da família: até 03 dias devem ser entregues na CAGP, no prazo máximo de 05 dias corridos contando com o primeiro dia do afastamento. Devem conter nome do familiar que deve estar cadastrado no SIAPE como dependente, identificação do servidor, do profissional emitente (carimbo e assinatura), registro do conselho de classe, CID e o tempo provável de afastamento. Acima de 03 dias deve ser agendada perícia média na junta médica no prazo máximo de 05 dias, contando com primeiro dia do afastamento. Quem pode ser cadastrado: pai, mãe, madrasta, padrasto, filhos, filhas, entiados, entiadas, cônjuges, companheiros e outros dependentes legais.

Licença à gestante 120 dias de afastamento: (a) antes do nascimento da criança: a servidora deverá agendar Perícia Médica e entregar o atestado médico na junta médica que concederá laudo médico pericial.

(b) Licença à gestante a partir do dia do nascimento da criança: preencher o requerimento geral e solicitar licença gestante e anexar cópia autenticada da certidão de nascimento.

Prorrogação da licença à gestante 60 dias de afastamento: após o nascimento da criança deverá ser solicitada no prazo máximo de 30 dias, contando com o primeiro dia do nascimento, preencher requerimento geral e anexar cópia autenticada da certidão de nascimento.

Legislação

Decreto n° 7003 de 09 de novembro de 2009

Decreto n° 6.690 de 11 de dezembro de 2008

Manual do SIASS

Orientação normativa n° 03 de 23 de fevereiro de 2010

Nota Informativa n° 101/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

Nota Técnica Conjunta n° 09/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP

 Os servidores EBSERH devem seguir as orientações do SOST (Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho): http://www.hu.ufsc.br/setores/sost-saude-ocupacional/