Progressão e Qualificação

Progressão por Capacitação

Cursos e Eventos de Capacitação (Fórum, Seminário, Congresso, entre outros) ofertados pela Capacitação da UFSC, Capacitação do HU e realizados por outras Instituições (gratuitos ou pagos).

Também são aceitos certificados de cursos realizados na modalidade de Educação à Distância desde que respeite a compatibilidade entre a carga horária e o período de realização do curso.

Os certificados obrigatoriamente devem ter no mínimo 20 horas e a regra do interstício de tempo entre uma progressão e outra deve ser observada, isto é, os cursos devem ser iniciados e finalizados durante a permanência no nível de capacitação (mínimo 18 meses).

Ao analisar o processo de progressão, as horas que excederem a exigência para progressão, comporão o Banco de Horas para a próxima progressão. Atenção: os certificados deverão estar no processo.

Verifique as exigências de Carga Horária na Tabela abaixo:

CLASSIFICAÇÃO DO CARGO

NÍVEL DE CAPACITAÇÃO

CARGA HORÁRIA PARA PROGRESSÃO

A

1

Exigência mínima do cargo

2

20 horas

3

40 horas

4

60 horas

B

1

Exigência mínima do cargo

2

40 horas

3

60 horas

4

90 horas

C

1

Exigência mínima do cargo

2

60 horas

3

90 horas

4

120 horas

D

1

Exigência mínima do cargo

2

90 horas

3

120 horas

4

150 horas

E

1

Exigência mínima do cargo>

2

120 horas

3

150 horas

4

180 horas

Como saber o nível de Capacitação?

ibagem

Para autuar seu processo de progressão por capacitação, basta comparecer no Serviço de Capacitação Técnica, das 07:00 as 19:00, com os certificados originais e respectivas cópias.

 

Incentivo à Qualificação

O servidor que exceder a exigência mínima do cargo em sua educação formal perceberá um adicional a título de Incentivo a Qualificação.

O percentual concedido depende se o Curso apresentado possui relação direta ou indireta com o cargo e com o ambiente organizacional do servidor.

As áreas de conhecimento dos cursos de educação formal, diretamente relacionados a cada um dos ambientes organizacionais são as constantes do Anexo III do Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006.

O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o salário base percebido pelo servidor, na forma do item b do Anexo IV, da Lei 11.091/2005.

O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE.

Observe a tabela a baixo:

Nível de Escolaridade

Relação Direta %

Relação Indireta %

Ensino Fundamental Completo

10

Ensino Médio Completo

15

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

20

10>

Graduação

25

15

Curso de graduação completo Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h

30

20

Mestrado

52

35

Doutorado

75

50

Para autuar seu processo de incentivo a qualificação, basta comparecer no Serviço de Capacitação Técnica, das 07:00 as 19:00, com o Diploma original e respectiva cópia.
Salientamos que por do Parecer n° 398/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA, o Ministério da Educação (MEC) ratificou a obrigatoriedade da apresentação do certificado ou diploma de conclusão de curso para a solicitação de pagamento do Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores.

Legislação

RESOLUÇÃO nº 018/CUn/06, De 24 de agosto de 2006:Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a concessão de progressão funcional vertical e horizontal dos docentes integrantes da carreira do magistério superior.

DECRETO nº 5.824, de 29 de junho de 2006: Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

 

Formulários

Solicitação de Incentivo à Qualificação

Solicitação de Progressão por Capacitação

Descrição das Atividades e do Ambiente Organizacional