Decreto No 80281 – CRIA RESIDÊNCIA MÉDICA
Lei 6932 – DAS ATIVIDADES DA RESIDÊNCIA MÉDICA
RESOLUÇÃO CNRM No 02 – 2006 CARGA HORÁRIA DOS PROGRAMAS.
RESOLUÇÃO CNRM No. 04 – 2011 – SERVIÇO MILITAR
PROGRAMASRESOLUÇÃO CNRM No. 02 – 2015 – PROCESSO SELETIVO
RESOLUÇÃO CNRM Nº 1 – 2017 – MATRÍCULA DA RESIDÊNCIA MÉDICA