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DIRETRIZES DO SERVIÇO SOCIAL DO HU

O Serviço Social segue as diretrizes políticas da instituição (assistência, ensino, pesquisa e extensão), buscando conhecer a realidade sócio-econômica-cultural das pessoas que são atendidas no HU, refletindo com as mesmas sua situação de saúde relacionada às condições de vida, através da troca de saberes para transformação do seu cotidiano.

A ação profissional se dá no planejamento e execução de políticas sociais específicas, viabilizadas na prestação de serviços à população; sendo pautada, no código de Ética da Profissão; Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social ( Lei n° 8662 de 07/07/93), nos Princípios e Diretrizes das Leis: 8080 de 19.09.1990 ,8142 de 28.12.1990 (SUS) e 8.742 de 07.12.1993 (LOAS).

Visa atender as demandas sócio-assistenciais ligadas ao processo saúde-doença no atual contexto do SUS, sendo o trabalho do serviço social realizado numa perspectiva educativa, assistencial e de apoio emocional.

A formação do Assistente Social não é específica da Área da Saúde, mas possibilita aos profissionais atuarem, com competência nas diferentes dimensões da questão social, e, como tal, com habilidades de elaborar, implementar, coordenar e executar as políticas sociais, inclusive da saúde.

O Conselho Nacional da Saúde, através da Resolução CNS n° 218 de 06 de março de 1997 reconheceu o assistente social, juntamente com outras categorias, como profissional de saúde de nível superior.

Sobre o assunto já havia desde 06/06/1990 um parecer do CFESS, ANAS e ABESS, que não deixa qualquer dúvida acerca da questão.

Diz o parecer:

"O Serviço Social se insere na equipe de saúde como profissional que articula o recorte social, tanto no sentido das formas de promoção, bem como das causalidade das formas de adoecer, intervindo em todos os níveis dos programas de saúde. O Assistente Social como profissional de Saúde tem competência para atuar junto aos fenômenos socioculturais e econômicos que reduzem a eficácia da prestação dos serviços no setor, quer seja ao nível de promoção, prestação e/ou recuperação de saúde. O Assistente Social é, pois, um profissional de saúde que vem colaborar a posição que emerge da categoria - fruto de avanços obtidos na trajetória histórica da profissão, buscando a garantia da qualidade da prestação de serviços de saúde, numa perspectiva de universalidade e integralidade à população brasileira."

 

DÁ-SE ENFOQUE ESPECIAL:

 

À democratização de informações, através da troca de saberes (popular e profissional);
Ao incentivo à participação na dinâmica do atendimento do HU, no tratamento e na vida comunitária;
Ao acesso às informações dos recursos institucionais e comunitários afetos à condição de cidadania (direitos trabalhistas, civis, previdenciários e outros);
À prestação de serviços a internação e após a alta (alimentação, transporte, medicação, prótese, alojamento, etc.)
Ao respeito da tomada de decisões do usuário e ao saber popular;

O princípio de autonomia do paciente, preconizado pela bioética mundial e acatado pela Constituição Brasileira, que se sobrepõe aos Códigos de Ética Médica e Penal Brasileiros, quando defende o direito do paciente lúcido decidir sobre aceitar ou não um tratamento, clínico ou cirúrgico. Essa aceitação é direito seu fundamental, expressão de sua liberdade, projeção da dignidade humana universalmente aplaudida.

Sendo assim, o Serviço Social estabelece como objetivos de sua ação profissional: